Lei de Direitos Autorais

Para se tirar qualquer dúvida com relação à apropriação indevida de patrimônios intelectuais, existe uma lei que rege e protege os  artistas sob pena de reclusão, pessoas que tentem se apropriar indevidamente das idéias alheias ( e existem muitas pessoas assim).Desta forma fica claro que o Auto da Barca Amazônica tem seus autores registrados nos orgãos  de proteção competentes e para utilizar este projeto só é possível mediante a autorização prévia de seus criadores.Se apropriar desse patrimônio é crime, com penalidades previstas em lei, são plágios absurdos,já não basta que somos roubados todos os dias e ainda nos querem roubar o que ninguém poderia:nossas idéias.
Que a obra seja patrimônio intocável do artista que a criou.
Segue me abaixo trechos da lei e suas penalidades.

LEI Nº 10.695, DE 1º DE JULHO DE 2003.

Altera e acresce parágrafo ao art. 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterado pelas Leis nos 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993, revoga o art. 185 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 184 e seus §§ 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passam a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se um § 4º:
"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.